A morte do cão comunitário Orelha, espancado por quatro adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis (SC), reacendeu em todo o país o debate sobre a redução da maioridade penal. A violência do crime gerou forte comoção social e, ao menos temporariamente, rompeu a polarização entre esquerda e direita, levando diferentes setores políticos a defenderem respostas mais rígidas por parte do Estado.
Orelha vivia há cerca de dez anos na região e era cuidado por moradores da comunidade. O episódio provocou indignação nacional e mobilizou autoridades e parlamentares. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) declarou que o caso “não é um ato isolado” e avaliou que a legislação vigente é “muito branda”.
Nas redes sociais, o crime se tornou um raro ponto de convergência política. Parlamentares da direita passaram a defender abertamente a redução da maioridade penal e a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves. Já setores da esquerda, embora sem defender de forma enfática a mudança da idade penal, intensificaram a cobrança por punições mais severas para crimes de maus-tratos a animais e pelo fortalecimento de políticas públicas de prevenção à violência.
Durante coletiva de imprensa, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, defendeu a redução da maioridade penal ou, alternativamente, a adoção de sanções mais rigorosas. “Um jovem tem plena consciência da sua responsabilidade. Portanto, a redução da maioridade penal precisa ocorrer. Caso contrário, é necessário aplicar uma sanção mais dura ao adolescente”, afirmou.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos, conforme o artigo 228 da Constituição Federal. A norma considera penalmente inimputáveis os menores dessa idade, que ficam sujeitos à legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para atos infracionais, estão previstas medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos, além da responsabilização civil dos pais ou responsáveis.
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