Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, votaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na chamada “Papudinha”, estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar localizada no Complexo Penitenciário da Papuda. Os votos foram registrados nesta quinta-feira (5).
A análise do caso começou após decisão do próprio Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados argumentaram que um laudo elaborado por peritos assistentes aponta risco de quedas e agravamento das condições físicas e psicológicas de Bolsonaro.
Ao rejeitar a solicitação, Moraes afirmou que não estão presentes os requisitos excepcionais que justificariam a concessão de prisão domiciliar humanitária. Segundo o ministro, também pesam contra o pedido os reiterados descumprimentos de medidas cautelares.
Como a decisão inicial foi individual, ela precisa ser confirmada pelos demais integrantes da Primeira Turma. A votação ocorre no plenário virtual do tribunal e pode receber votos até as 23h59. Para formar maioria, são necessários três votos. Ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Cumprimento de pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022.
Ao negar o pedido de prisão domiciliar, Moraes também mencionou que o ex-presidente tem recebido diversas visitas de natureza política, o que, segundo ele, não indica impedimento grave para a manutenção da prisão no atual regime.
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