quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Decido: derrotada por 7 x 0, Ivonete Queiroz agora é ex-prefeita de Cascavel

De forma unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter a cassação do mandato de Ivonete Queiroz e seu vice, Waltemar Matias. No total, um placar de sete votos favoráveis a decisão e nenhum contra.
Em janeiro deste ano, ela teve o mandato cassado pela corte por abuso de poder político e econômico.
A cidade de Cascavel aguarda o desenrolar do fato que deve culminar com novas eleições, cabendo a  Justiça Federal a marcação de novas datas.
Fonte A Noticia do Ceará
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Ex-prefeito de Serrita é denunciado pelo MPF por forjar licitação e poderá ser preso

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri (PE) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra Carlos Eurico Ferreira Cecílio, ex-prefeito de Serrita, no Sertão pernambucano, por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Segundo o MPF, os envolvidos forjaram situação emergencial para justificar a contratação direta de empresas, conforme apontado em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União. O objetivo das contratações, firmadas em 2009, foi o fornecimento de material para unidade hospitalar e medicamentos para farmácia básica.
 Ainda segundo o MPF, no procedimento de dispensa de licitação, não houve comprovação de publicação em imprensa oficial nem justificativa da escolha dos fornecedores e dos preços praticados. A dispensa foi solicitada pela ex-secretária de Saúde, com conhecimento do ex-prefeito e emissão de parecer jurídico favorável pelo então procurador do Município. A ex-presidente da comissão permanente de licitação, por sua vez solicitou o parecer e opinou pelo reconhecimento da dispensa. A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal, que determinou o início da instrução processual. Caso sejam acolhidos os requerimentos do MPF, os réus podem ser condenados a penas entre três e cinco anos de reclusão e multa, bem como ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e, ainda, por danos materiais, em quantia correspondente ao valor corrigido das contratações ilegais.
Fonte Miséria


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Homem matou sua ex-mulher no centro de Crato e tentou o suicídio atirando na boca

Uma mulher foi assassinada por volta das 18 horas desta quinta feira pelo seu ex-companheiro o qual atirou na sua própria boca e foi socorrido em estado grave numa viatura da PM ao Hospital São Camilo de Crato. Identificada até o momento apenas por “Geane”, de 28 anos, ela tinha separado de “Paulo” que tentava reatar o relacionamento ante a discordância da jovem. O crime aconteceu nas imediações da Prefeitura Municipal de Crato e a mesma tinha acabado de sair da Farmácia Vasconcelos, onde estagiava há três meses enquanto concluía o curso técnico em farmácia. Jean cava no estabelecimento das 14 às 18 horas e tinha acabado de sair quando seguia para sua residência na Rua Sagrada Família no centro da cidade.
O ex-companheiro estava à espreita esperando que ela deixasse a farmácia e, logo, se aproximou da mesma quando já foi atirando nas costas da jovem. Geane morreu no local e “Paulo” apontou o revólver na direção da sua própria boca e atirou, sendo socorrido ao Hospital São Camilo onde ele trabalhou durante algum tempo como porteiro. O corpo da jovem foi recolhido pelo rabecão a m de ser necropsiado na Perícia Forense de Juazeiro.
Fonte Miséria. 
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Técnicos da Polícia Civil morrem no capotamento de uma Hilux entre o Cariri e o Centro Sul

O capotamento de um veículo da Superintendência da Polícia Civil do Ceará por volta das 14h30min desta quinta-feira deixou o saldo de duas pessoas mortas. O acidente aconteceu na CE284 mais precisamente no Sítio Angical na zona rural de Jucás na região Centro-Sul do Ceará e perto de Antonina do Norte no Cariri. O técnico em telecomunicações identificado por Jocélio e o eletricista Quintela pertenciam ao DTO (Departamento Técnico Operacional) da Delegacia Geral de Polícia Civil. Eles viajavam numa caminhonete Hilux pela rodovia estadual e, supostamente, o motorista Jocélio se deparou com um animal na pista. Ao tentar desviar num trecho de curva prolongada perdeu o controle de direção e capotou quando o carro foi parar numa ribanceira às margens da estrada. Os dois técnicos que trabalham na Superintendência da Polícia Civil do Ceará morreram no local do acidente. Os corpos de Jocélio e Quintela ficaram presos às ferragens do veículo e foram retirados por militares do Corpo de Bombeiros de Iguatu e recolhidos pelo rabecão a m de serem necropsiados no IML (Instituto Médico Legal) daquela cidade. Inclusive, o perito criminal foi encaminhado pela PEFOCE de Juazeiro. Na CE-284 ficaram as marcas da frenagem na pista exatamente num trecho onde vários acidentes já foram registrados inclusive com vitimais fatais a exemplo do que ocorreu na tarde desta quinta-feira.
Fonte Miséria

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Tite convoca atacante cearense para amistosos da Seleção Brasileira


Tite, técnico da Seleção Brasileira de Futebol, convocou um cearense para os amistosos de março, contra o Panamá e República Tcheca. Trate-se do atacante Everton, do Grêmio. O anuncio foi nesta quinta-feira. Serão os últimos testes antes da convocatória para a Copa América, que será disputada entre 14 de junho e 7 de julho, no Brasil. 

Essa é a 3ª convocação do jogador, que foi chamado pela 1ª vez em agosto de 2018 e depois em outubro. A estreia de Everton pela Seleção ocorreu na vitória por 2 a 0 sobre os Estados Unidos, em amistoso disputado em setembro do ano passado

Em relação à lista, as principais novidades são o garoto Vinicius Júnior, convocado pela primeira vez para a Seleção principal, e Weverton, do Palmeiras. Destaque do Real Madrid na temporada, o meia-atacante de 18 anos ocupa a vaga de Neymar, que se recupera de uma lesão no pé direito.

Fonte:Miséria
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Famosos pedem que parem de fazer piadas com a dependência química de Fábio Assunção


Diversos artistas saíram em defesa do ator Fabio Assunção por conta de diversas piadas e brincadeiras que têm sido feitas envolvendo sua dependência química. O artista da TV Globo virou alvo de deboche nas redes sociais e já virou até fantasia de Carnaval.
A maior parte deles postou uma imagem do ator acompanhada da seguinte legenda: “Além da figura pública, apresento a vocês um ser humano portador de uma doença chamada dependência química. Alguém faz piada com atores que têm câncer?”
Carolina Dieckmann publicou um story afirmando que “piada tem limite, sim, já o amor e a empatia são infinitos”. Mariana Rios pediu que as pessoas deem opiniões de forma respeitosa, “sem discriminações ou punições”.
“Chega de rirmos da dor alheia e de fazermos piada disso! Todo meu amor e torcida ao meu amigo querido”, escreveu Marcelo Serrado.
Fonte: Portal no ar
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Ceará lidera lista de deputados federais réus em ações criminais

O Ceará aparece em primeiro lugar em listagem de deputados federais da nova legislatura na Câmara que são réus em processos criminais. Ao todo, são cinco parlamentares eleitos pelo Estado: Capitão Wagner (Pros), Júnior Mano (PR), Luizianne Lins (PT), Robério Monteiro (PDT) e Roberto Pessoa (PSDB).
O levantamento é feito pelo portal G1, e considera apenas os processos na área criminal em que os acusados já se tornaram réus. Em todos os estados, são 50 deputados respondendo a 95 processos, o que representa 9,74% do total de parlamentares (513).
Veja quais são os processos contra os cearenses:

Capitão Wagner (PROS):

É acusado dos crimes de desacato e desobediência, em processo aberto na 1ª Vara Criminal de Fortaleza. O número do processo é 0050658-32.2013.8.06.0001.

Júnior Mano (PR):

Acusado de crimes da Lei de Licitações, na Vara Única de Irauçuba. Seu processo é o de número 0000326-64.2014.8.06.0215.

Luizianne Lins (PT)

A também ex-prefeita de Fortaleza responde pelo crime de invasão de dispositivo informático, na 10ª Vara Criminal de Fortaleza. O processo é o 0001061-82.2013.8.06.0005.

Robério Monteiro (PDT)

Responde por crimes ambientais, na Vara Única de Itarema, no processo 0000537-69.2019.8.06.0104.

Roberto Pessoa (PSDB)

O deputado tem três processos: um por calúnia, na 4ª Vara Criminal de Fortaleza, outro por crimes de responsabilidade e um terceiro por crime ambiental, esses dois na 2ª Vara Criminal de Maracanaú.
Os processos são os de número 0778059-28.2014.8.06.0001 (calúnia), 0041223-40.2014.8.06.0117 (crimes de responsabilidade) e 0035067-70.2013.8.06.0117 (crime ambiental).

Nacional

Há seis estados brasileiros sem deputados federais réus em ações criminais: Acre, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Considerando apenas os partidos, o PR é o que tem mais réus (7, ao todo), seguido do PP (6 réus), do PSD (5 réus) e do PSL (também 5 réus).
REDAÇÃO O POVO ONLINE
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16 candidatas, R$ 2,6 milhões e 7,5 mil votos

Candidatas à Assembleia do Ceará pelo MDB, Professora Leila e Dra. Zuíla tiveram uma das piores relações custo/benefício da disputa na história: mesmo recebendo R$ 772,7 mil dos partidos, elas tiveram, juntas, só 653 votos. Junto com as emedebistas, outras 14 candidatas no Estado acumularam quase R$ 2,6 milhões em recursos públicos e tiraram apenas 7,5 mil votos - cerca de um quarto do quociente para eleger um vereador de Fortaleza.
A informação tem base em levantamento do O POVO em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Justiça, 16 candidatas de dez partidos receberam mais de R$ 50 mil das siglas - sempre via fundo eleitoral ou partidário - e não tiveram sequer mil votos. Em sete desses casos, repasses foram superiores a R$ 100 mil.
As ocorrências surgem no momento em que o Ministério Público Federal (MPF) investiga a existência de candidatas "laranjas" por todo o Brasil. Como o fenômeno "alto custo/poucos votos" praticamente não existe entre homens, a suspeita é que candidaturas sejam criadas para burlar lei que obriga chapas eleitorais a terem composição no mínimo 30% feminina.
A mesma legislação também prevê cota feminina de 30% para investimentos dos fundos eleitoral e partidário. Nos casos de repercussão nacional, a suspeita da Justiça é de que parte das verbas enviadas para candidatas teria sido destinada para outros fins que não o financiamento das campanhas.
Procuradas pelo O POVO, Professora Leila e Dra. Zuíla não quiseram falar sobre a verba que receberam do MDB. As duas, no entanto, se mostraram bastante surpresas com o valor exibido no portal do TSE. "Eu recebi isso aí? Você tá.. (risos) você tá muito mal informado", diz Zuíla. Já Leila afirma ter recebido R$ 250 mil, e não os R$ 397 mil que ela própria teria declarado à Justiça.
Secretário-geral do MDB do Ceará, João Melo disse que a escolha do partido em priorizar as duas ocorreu com base no "potencial" demonstrado por ambas em eleições anteriores. "Esses nomes (Leila e Zuíla) vêm aparecendo sempre, você pode fazer uma pesquisa regressiva, e esse pessoal tem demonstrado um potencial que a gente acreditaria que tinha tendência de melhorar", diz.
A justificativa é meia-verdade: as duas já haviam disputado eleições antes, mas ambas tiveram desempenho bem distante da excelência. Professora Leila, por exemplo, só havia disputado cargo de vereadora de Eusébio em 2016, mas teve a candidatura indeferida na Justiça. Já Zuíla concorreu a deputada estadual em 2014, gastou R$ 700 e teve apenas 146 votos.
"Há também uma dificuldade nacional, que é algo que tem em todos os partidos, que é a de compor quadro de mulheres candidatas", diz João Melo. Ele também atribui parte do fracasso das duas à "situação estranha" da política nacional. "Partidos como o PT, MDB, e outros mais que estavam no governo, todos foram olhados com muita reserva", diz.
Os casos são semelhantes ao de Débora Ribeiro dos Santos, que teve investigação aberta pelo MPF após receber R$ 274 mil do fundo eleitoral e obter apenas 47 votos. Conforme série de reportagens do O POVO revelou, a candidata é cunhada do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros) e teria contratado cerca de 140 pessoas para campanha com sinais de ser de fachada - algumas delas ex-funcionários de Vaidon.
Outra candidatura alvo do MPF é a de Gislani Maia, que concorreu a deputada estadual pelo PSL. Conforme reportagem do jornal O Globo revelou, ela recebeu R$ 150 mil do partido a dois dias do 1º turno e, no mesmo dia, declarou gastos de R$ 143 mil em três gráficas. Ela nega quaisquer irregularidades.
 

Bate-pronto com Dra Zuíla, candidata a deputada estadual pelo MDB

Dra. Zuíla (MDB), candidata a deputada estadual
OP: A senhora foi candidata na última eleição?
Zuíla: Fui sim.
OP: Como foi essa decisão, quem te convidou?
Zuíla: Por que você está fazendo essa pergunta?
OP: Por que eu sou jornalista do O POVO e estamos apurando essas candidaturas que..
Zuíla: Aham, e como é que foi?
OP: A gente está vendo essas candidaturas pequenas que receberam muito dinheiro público, e a senhora foi uma dessas campanhas, que recebeu quase R$ 380 mil do partido...
Zuíla: Eu recebi isso aí? Eu recebi isso aí? Você tá.. (risos) você tá muito mal informado, viu (risos)
OP: Então está errado?

Zuíla: Tá erradíssimo. Você tá muito mal informado..
OP: Por quê?
Zuíla: Porque não foi essa quantia, se você quer saber quanto eu recebi... olha, para que essa pergunta relacionada à dinheiro?
OP: Porque é o valor que aparece no portal do TSE..
Zuíla: Não, que eu? Que eu ganhei R$ 380 mil? No portal do TSE? Que eu recebi R$ 380 mil? Tá dizendo isso?
OP: Sim. Está lá, no portal do TSE. Está errado?
Zuíla: Olha, eu vou passar para a minha assessora jurídica, tá?
OP: Tudo bem? Como..
Zuíla: A minha campanha foi óoootima (desliga)
 

Bate-pronto com professora Leila, candidata a deputada estadual pelo MDB

Professora Leila (MDB), candidata a deputada estadual
OP: Como foi sua decisão de ser candidata, quem te chamou para o partido?
Professora Leila: Como assim?
OP: Como foi sua candidatura, porque a senhora decidiu sair?
Professora Leila: Eu tinha saído como vereadora pelo Eusébio, e o juiz tinha negado minha candidatura. Então agora eu podia, então fui candidata.
OP: E como foi sua campanha?
Professora Leila: Foi muito boa, eu tirei 395 votos, né. E tive votos em 23 municípios do Estado do Ceará.
OP: Mas como considera, foi pequena, grande a campanha?
Professora Leila: Eu recebi dinheiro do partido, né, mas mesmo assim para atingir o estado todo foi muito pouco tempo para a gente trabalhar. O TRE só deixa muito pouco tempo, não pode fazer antes, aí fica sem condição para trabalhar todo o estado. Mesmo que você faça três reuniões por dia não tinha condição, muita gente nem manteve a candidatura.
OP: Com relação ao tamanho, vocês fizeram muitos santinhos, bandeira?
Professora Leila: Sim, sim, fiz bandeira, fiz santinho, fiz programa de televisão, fiz tudo.
OP: É que vimos que você recebeu bastante dinheiro do partido...
Professora Leila: Como é? Não estou te ouvindo bem...
OP: É que a senhora recebeu quase R$ 400 mil do partido e só teve 395 votos. Por quê a senhora...
Professora Leila: (interrompendo) Não, eu não recebi R$ 400 mil não, eu recebi R$ 250 mil.
OP: Por que então na divulgação da Justiça aparece quase R$ 400 mil?
Professora Leila: Na Justiça?
OP: Sim, na página do TSE mostra que a senhora recebeu mais de R$ 397 mil.
Professora Leila: Não. Na página do TSE não tem isso não. Para a professora Leila? Você tem certeza que era para a professora Leila? Procure lá que tem R$ 250 mil...
OP: Mas quem articulou isso? Como foi...
Professora Leila: Meu filho, eu não sei se você é do jornal O POVO mesmo, obrigado viu (desliga)
Fonte O Povo
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Procurador aponta suspeita de improbidade de Bolsonaro na Câmara

O procurador Carlos Henrique Martins de Lima, do Distrito Federal, enviou uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República em que aponta suspeitas de improbidade administrativa e peculato. A representação indica a possibilidade de que o gabinete de Bolsonaro na Câmara tenha empregado a ex-assessora Nathália Melo de Queiroz como funcionária fantasma. 
Nathália estava lotada no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados enquanto trabalhava, segundo o documento, como personal trainer no Rio de Janeiro em horário comercial. A funcionária em questão é filha do motorista Fabrício Queiroz, que foi assessor do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando o filho do presidente era deputado estadual. O motorista, por sua vez, é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por movimentações financeiras atípicas, identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O gabinete de Bolsonaro atestou a frequência de Nathália em Brasília.
Após o envio da representação, cabe agora à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, avaliar se abre ou não uma investigação envolvendo o presidente com base na representação de Lima. O procurador ressalta, no documento, que a Constituição impede que o presidente da República seja responsabilizado por fatos anteriores à posse, mas argumenta que é possível abrir investigação sobre o caso.
"Nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República", escreve o procurador na representação.
Fonte DN
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Mandante pediu que execuções seguissem modelo 'Estado Islâmico'

Nara Aline Mota de Lima ainda estava viva quando foi degolada. Morreu com camisa de gola polo, o cabelo loiro curto e o corpo magro manchados de sangue, aos 23 anos, às vésperas do Dia Internacional da Mulher de 2018. Antes disso, levou uma surra com uma pá e teve dedos e braço decepados. Uma interceptação telefônica descrita na denúncia apresentada pelo Ministério Público mostra que o modo de execução foi ordenado por um homem encarcerado numa unidade prisional.
Segundo a promotora Joseana França, o réu Francisco Robson de Souza Gomes, 27, conhecido como 'Mitol', deu a ordem a seu braço direito, Jeilson Lopes Pires, o 'Jê', 23. A morte de Nara deveria seguir o modelo do grupo 'Estado Islâmico', internacionalmente conhecido pelo extremismo. A cena do cumprimento foi amplamente compartilhada e, ainda hoje, permanece como prova da barbárie que se tornou a briga de facções pelo domínio de territórios.
"O 'Mitol' era o cabeça que, dentro do presídio, entrava em contato com o Jeilson. Esse filmava e determinava o que cada um ia fazer. Duas delas foram mortas por decapitação, o laudo cadavérico fala", detalha França. O agravante é que o facão utilizado na execução, comumente usado como instrumento cortante, estava cego, ou seja, se tornou corto-contundente. "Eles usaram como se fosse um machado", sintetiza a promotora.
Quase um ano após o crime, que também vitimou Darcyelle Ancelmo de Alencar, 31, e Ingrid Teixeira Ferreira, 22, cinco denunciados foram julgados no Fórum Clóvis Beviláqua. Nas cadeiras do 1º Salão do Júri, sentaram, além de Jeilson, Bruno Araújo de Oliveira, o 'Bilouco', 24; Júlio César Clemente da Silva, o 'Léo Bifão', 29; e Rogério Araújo de Freitas, o 'Chocolate', 26. Preso na Penitenciária de Campo Grande (MS), 'Mitol' foi ouvido por videoconferência. Até o fechamento desta matéria, o júri dos cinco réus ainda não tinha sido concluído.
Crueza
Segundo a denúncia do Ministério Público, por volta das 13h40 do dia 2 de março, as vítimas foram arrebatadas da casa que dividiam, na Barra do Ceará, e levadas a um manguezal no Vila Velha, onde se iniciou a sessão de torturas. Darcyelle, companheira de Nara, ainda estava de pijamas. A motivação: Nara seria ligada a um grupo rival ao dos acusados. Já Ingrid "morreu de graça", segundo a promotora, apenas porque estava na residência das duas mulheres no momento em que os executores chegaram.
Após as mortes, os homens ocultaram os cadáveres numa ilhota dentro do Rio Ceará, localizada a mais de um quilômetro da margem. Como a maré subiu, as equipes de resgate só conseguiram acessar o local a barco, quatro dias depois. Na tarde do crime, a situação era semelhante. Os executores voltaram nadando, segundo 'Léo Bifão'.
No interrogatório, o réu disse que não participou da "torturação", mas estava perto de Darcyelle e Ingrid enquanto Nara Aline era agredida. Durante os horrores, muitos integrantes usavam maconha e cocaína e ingeriam cachaça. "Me disseram: já que tu não quer fazer nada, vai pelo menos para ali", conta. Ele afirma que foi Bruno quem começou a cortar os membros de Nara, que também levou um tiro. Já Ingrid, a 'Índia', foi atingida no rosto, morta "pra não deixar testemunha".
Darcyelle e 'Índia' chegaram a pedir que 'Léo Bifão' interviesse, mas ele sabia que, se o fizesse, também seria morto. Ele declarou que há mais pessoas envolvidas no crime, incluindo o irmão de Jeilson, Jonathan Lopes Duarte, o 'Mobilete' - que será julgado em outra ocasião, segundo a promotora -; outros dois homens, 'Paulista' e 'Dedê', e uma mulher chamada 'Vitória'. 'Léo Bifão' diz ainda ter sido ameaçado por Jeilson ao encontrá-lo no Fórum.
Fonte DN
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Fortes chuvas trazem risco de rompimento para açudes construídos irregularmente

No Ceará há milhares de barreiros, pequenos e médios açudes construídos em fazendas, represando riachos e córregos. A ampla maioria é feita sem acompanhamento técnico por engenheiro e empresa especializada em obra hidráulica e geologia. O risco de rompimento da estrutura é permanente quando ocorrem pesadas chuvas. Um exemplo mais recente ocorreu em Solonópole, no Sertão Central. Um açude que barrava o riacho Zé Nunes, construído na Fazenda Vila Zenaide, arrombou, e por pouco não ocorreu uma tragédia. O reservatório cava a apenas 3 km da cidade.
Nos últimos anos, graças a financiamento dos bancos oficiais - Banco do Brasil e Banco do Nordeste houve um aumento na construção de açudes em fazendas. A necessidade de reserva de água agravada no atual ciclo de chuvas abaixo da média histórica, iniciado em 2012, impulsionou a construção de pequenos reservatórios nas propriedades.
Não é fato raro destruição de açudes em períodos chuvosos. "A cada inverno e quando ocorrem chuvas intensas pequenos açudes vão embora (arrombamento)", disse um construtor, que pediu para não ser identificado. "Em 2014, por causa de uma chuva de mais de cem milímetros, quatro foram destruídos em sequência, no Município de Cedro". Ele contou que construiu os reservatórios sob orientação de um prático. "Nunca engenheiro ou agrônomo visitou a obra. Estava só no papel"
Fonte Miséria
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Partido político faz reunião em Juazeiro visando eleições municipais de 2020

Partido político faz reunião em Juazeiro do Norte visando eleições municipais de 2020. Trata-se do PRB (Partido Republicano Brasileiro). Membros da sigla estiveram, na noite dessa terça-feira (26), reunindo pré-candidatos e lideranças políticas locais para debater sobre a campanha eleitoral de 2020. O evento aconteceu no auditório de uma pousada nas proximidades da Rodoviária de Juazeiro. De acordo com o presidente do partido, Givanildo Almeida Pinto, o evento foi para receber os novos aliados, que hoje tem mais de 200.
 “Nesta reunião que fizemos acrescentamos vários nomes. Todos eles de muita importância e com novas possibilidades para os momentos eleitorais quando eles chegarem”, destaca o presidente.
“O PRB chega ao cenário político de 2020 valorizado por ter sido o 6º partido mais votado proporcionalmente na última eleição municipal. Hoje temos a vereadora Jacqueline Gouveia como expoente da sigla e contamos também com lideranças importantes da sociedade juazeirense”, pondera destacando que a princípio o fortalecimento do partido será na proporcional.
“O PRB chega ao cenário político de 2020 valorizado por ter sido o 6º partido mais votado proporcionalmente na última eleição municipal. Hoje temos a vereadora Jacqueline Gouveia como expoente da sigla e contamos também com lideranças importantes da sociedade juazeirense”, pondera destacando que a princípio o fortalecimento do partido será na proporcional.
Fonte Miséria
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Concessão do aeroporto de Juazeiro do Norte pode mudar após ação do MPF na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que ocorra a retificação do edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), que será leiloado em março. Regra estabelecida no documento pode inviabilizar o pouso e a decolagem de aeronaves que já realizavam voos a partir da cidade localizada na Região do Cariri.
Na ação, o MPF requer a concessão de liminar determinando que seja publicada retificação do edital em que conste a exigência de investimento mínimo em infraestrutura para operações de aeronaves código 4C, em vez de aeronaves código 3C, que é uma classificação que abrange aviões de menor porte. Aeronaves de Categoria 4C, a exemplo do Airbus A319-100 e superiores e Boeing 737-200 e superiores, já operam no aeroporto de Juazeiro do Norte há, pelo menos, uma década.
O procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, destaca que não vê razão, de ordem técnica ou jurídica, para não assegurar a obrigação da futura concessionária de manter infraestrutura mínima de pátio e pistas compatíveis com as aeronaves de maior porte já em operação no aeroporto.
A ação ajuizada na Justiça Federal em Juazeiro do Norte baseia-se em inquérito civil instaurado pelo MPF com o objetivo de apurar irregularidades relativas às concessões aeroportuárias. Em outubro de 2018, Rayol chegou a expedir recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para que o contrato fosse retificado, mas o item permaneceu no edital. O aeroporto de Juazeiro do Norte foi incluído no mais recente pacote de concessões promovidas pelo Governo Federal. No leilão previsto para março, o aeródromo cearense fará parte do Bloco Nordeste, que inclui ainda os terminais de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Recife (PE). Ao todo, 12 aeroportos do país vão a leilão.
Fonte Miséria

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No Cariri, 41 pessoas morreram de HIV/Aids nos últimos dois anos

Pelo menos 41 pessoas morreram de HIV/Aids na região do Cariri, em 2017 e 2018, segundo revelou dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. No mesmo período, 45 novas notificações foram registradas de pessoas com doença de Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) nas Coordenadorias Regionais de Saúde.
O maior índice do Cariri aparece na Regional de Juazeiro do Norte - que engloba seis municípios - com 40 novas notificações de HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) em 2017 e 49 novas notificações em 2018. Na Regional de Crato, englobando 12 municípios, o índice baixa para 29 notificações em 2017 e apenas 2 notificações em 2018. Pelo menos 21 pessoas morreram devido a Aids no último ano no município de Juazeiro do Norte.
De 1983 a 2018, mais 20 mil casos de HIV/Aids foram registrados no Ceará. Apenas em 2017, mais de 1.700 casos de HIV e 825 casos de Aids foram notificados. Em 2018, o número cai para 976 e 598, respectivamente. "Ainda temos alta incidência de HIV no estado. Em média, um cearense morre a cada dois dias em decorrência do vírus HIV/Aids", arma o coordenador da Associação Caririense de Luta Contra Aids, Ronildo Alves. Desde 2010, a Associação, que é formada por 27 voluntários, levanta a bandeira de prevenção e cuidado com pessoas vivendo com HIV ou doente de Aids na região do Cariri a partir de informativos, atividades, assistência jurídica entre outras ações. Para Ronildo, desinformação e preconceito são as grandes barreiras no combate à Aids. "Esta é uma doença crônica e sexualmente transmissível que, precocemente descoberta pode ser tratada com medicamentos disponíveis no SUS. Mas antes de tudo é necessário informação para prevenir a infecção".
Para evitar a transmissão da aids, recomenda-se o uso de preservativo durante as relações sexuais, seja vaginal, anal ou oral; a utilização de seringas e agulhas descartáveis; e o uso de luvas para manipular feridas e líquidos corporais, bem como testar previamente sangue e hemoderivados para transfusão. Além disso, as mães infectadas pelo vírus (HIV-positivas) devem usar antirretrovirais durante a gestação para prevenir a transmissão vertical e evitar amamentar seus lhos. O vírus HIV não é transmitido por contato físico, beijo (sem feridas ou cortes) ou abraço, saliva, lágrima ou suor, picada de inseto, copos, talheres. 
Fonte Miséria
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Reajuste de tarifas motiva Ministério Público abrir procedimento contra Cagece

Aberto procedimento contra a Cagece e contra a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e Decon. A ação é em por conta dos reajustes das tarifas dos serviços diretos e ajustes dos preços dos serviços indiretos prestados pela Cagece. A ARCE autorizou uma revisão da tarifa média para R$ 4,11 por m³, o que representa um aumento de 15,86%, considerando que o valor atual da tarifa é de R$ 3,55 por m³.
Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o reajuste está em desacordo com o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O aumento contraria manifestação enviada pelo Decon em 16 de janeiro de 2019. O órgão recomendava que não reajustassem os preços dos serviços indiretos até a apresentação de parecer de consultoria especializada que fundamentasse a composição dos custos dos serviços regulados e ofertados pela Companhia.
Na manifestação, o Decon concedeu prazo de 10 dias úteis para que a ARCE e a Cagece apresentassem o contrato de concessão do serviço público e enviassem resposta quanto às recomendações expostas na manifestação, contudo, não houve retorno. Em função disso, foi instaurado o procedimento administrativo cujo período para recebimento dos esclarecimentos da ARCE e da Cagece sobre os fatos se encerrou na última segunda-feira (25).
Fonte Miséria
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Grupo do Cariri deve encontrar com Bolsonaro para tratar sobre zona franca industrial

Um grupo de pessoas do Ceará, incluindo também alguns representantes da Região do Cariri, viajou em comitiva nesta quarta-feira (27), para Brasília, no intuito de estabelecer as primeiras tratativas para criação de uma zona franca industrial na região. A iniciativa tem como expoente alguns coordenadores de grupos identificados com a Direita no Cariri, como João Paulo Ramos. De acordo com ele, a criação de uma zona franca industrial na região poderá gerar em torno de 110 mil empregos.
Na comitiva, ainda de acordo com João Paulo, não há nenhum prefeito do Cariri. "Não tem sequer o apoio de nenhum político da região". Há, no entanto, uma intermediação de parlamentares cearenses em Brasília, como os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Capitão Wagner (Pros). Uma das ideias para atrair empresas e indústrias para região é a isenção de impostos por 50 anos. Os que apoiam a iniciativa dizem que apesar de "para alguns soar utópica a ideia", há uma real possibilidade de que as tratativas possam realmente gerar resultados concretos.
"Um estudo já foi feito e o Governo Federal já sabe das condições favoráveis à atração de indústria. Temos terrenos, água, energia e os demais fatores que facilitam a construção de empreendimentos de grande porte por aqui", diz João Paulo. A zona franca, geogracamente, compreenderia as cidades em um raio de 100 km em volta da cidade de Cajazeiras, na Paraíba. Neste sentido, entraria na zona franca municípios como Crato, Juazeiro e Barbalha. O grupo deverá ser recepcionado pelo presidente Bolsonaro.
Fonte Miséria
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Decisão judicial garante medicamentos de graça para empresário Felipe, do Marujo

Uma decisão judicial assinada pela juíza Alessandra, da primeira vara, determinou que a família do empresário Felipe Lustosa, dos restaurantes Marujo em Juazeiro do Norte, pudessem receber os medicamentos de alta complexidade para tratamento de um tipo grave de pneumonia. O advogado do caso é o irmão de Felipe, João Bosco Lustosa.
Uma campanha havia sido iniciada nesta terça-feira, dia 26, para arrecadar fundos e viabilizar a compra de um medicamento diário que custa R$ 2.500 cada dose. tendo que tomar quatro doses por dia, o tratamento demanda R$ 10 mil reais diários. Familiares zeram diversas postagens agradecendo as doações feitas após o início da campanha, e informaram que irão devolver todo o dinheiro arrecadado, o valor não foi especificado.
Quem fez transferências bancárias terão o valor devolvido também através de transferência, os que entregaram o valor diretamente para a família, irão também receber pessoalmente. Apesar de já ter garantido a medicação, o tratamento demanda outras despesas por estar sendo feito sem plano de saúde. 
Leia o texto divulgado por amigos nesta quarta-feira
 "A família de Felipe Lustosa não tem palavras para agradecer a cada um de vocês pelo empenho, consideração e amizade que todos tem por Felipe, o nosso objetivo graças a Deus foi alcançado, conseguindo as medicações judicialmente. Estamos devolvendo as doações e encerrando com as rifas, embora nossas despesas não se resumiam especificamente a essa medicação. O meu muito obrigado a todos de coração e espero aqui car uma amizade pra quando Felipe sair dessa se reunir todo mundo para comemorarmos a volta do nosso guerreiro. Peço a cada um de vocês que continuem com as orações que o mais importante que o dinheiro nesse momento é a nossa fé que Felipe vai ficar bom!".
Fonte Miséria

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Em três anos, Ceará tem 25 afastamentos de prefeitos e oito cassações

Nos últimos três anos, o Ceará afastou 25 gestores públicos das administrações municipais. Em oito casos, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos dos titulares e/ou da chapa majoritária. As denúncias, que motivaram as decisões judiciais de afastamento, são da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Em praticamente todos os casos, elas indicam o crime de improbidade administrativa, que é a utilização irregular do dinheiro público.
As informações têm como base relatórios do MPCE e do TRE-CE solicitados pelo Diário do Nordeste. O índice de afastamento foi maior no ano de 2016 - período eleitoral. Na quase totalidade dos casos, gestores infringem regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e utilizam a máquina pública em benefício eleitoral próprio na disputa pela reeleição. A contratação de servidores, por exemplo, é uma das irregularidades mais frequentes pelo Interior cearense.
São os casos envolvendo os municípios de Mauriti, Paramoti, Parambu, Santana do Cariri e Cascavel. A aquisição excessiva de funcionários terceirizados, além de infringir o que rege a LRF, causa transtorno ao gestor e prejuízo aos profissionais que deixam de receber os pagamentos, em meio à crise financeira. Foram casos assim que contribuíram no afastamento dos gestores de Canindé e Missão Velha.
Em muitas situações, o prefeito afastado conseguiu voltar ao cargo após recorrer judicialmente. Os casos são julgados na primeira instância e encaminhados para o TRE-CE, mas podem parar ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso não haja entendimento local quanto à denúncia.
Exemplo emblemático é o do ex-prefeito de Baturité, João Bosco Pinto Saraiva (Pros), que chegou a ser afastado judicialmente do posto três vezes no mandato passado. A então vice-prefeita do Município, Cristiane Braga, rompida com o titular, assumia a Prefeitura nessas situações.
O Ministério Público Estadual denunciou, à época, indícios de fraudes em licitações, apropriação de bens, desvios de verbas públicas e uso político da administração municipal. A população sentia, na rotina, as consequências da mudança dos gestores em período curto de tempo, com a paralisação de diversos serviços públicos.
Em praticamente todas as cassações firmadas pelo Tribunal, gestores confundiram o cargo público e agiram como se as prefeituras fossem de propriedade particular. O diagnóstico de abuso de poder econômico foi a motivação para as cassações dos gestores de Aracoiaba e Tianguá. Em Tianguá, as contas chegaram a ser rejeitadas. Em Umari, a compra de votos resultou na mudança de gestor.
Investigações
De acordo com a coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o processo de investigação é iniciado por diversas frentes. "Pode ser por demanda, por observação do portal da transparência e pode ser também através da mídia", explica.
A provocação ao Ministério Público pode ser feita por qualquer cidadão, e de forma anônima. Fontenele lamenta que o número de afastamentos de gestores tenha ganhado uma curva ascendente nos últimos anos. Enquanto as técnicas de investigação avançam, o modelo de corrupção também ganha novos contornos. "Exemplo disso é uma Prefeitura que criou uma licitação muito genérica às portas da eleição com um contrato para serviços diversos no valor de R$ 10 milhões", pontuou.
De acordo com a coordenadora, porém, as licitações não são mais fatores de irregularidades, mas sim a execução do serviço. "Vou fazer uma hipótese: tantos quilômetros de estrada estão na licitação para ser construída, sempre é entregue uma quilometragem menor. A execução do serviço não é integral. São acordos feitos antes da licitação. A gente tem que detectar qual é a carta marcada. São sofisticações. Quanto mais sofisticada é a fiscalização, mais sofisticada é a ilicitude", afirma.
Além das investigações com caráter punitivo, porém, órgãos como a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promovem ações de esclarecimento e formação de gestores para o uso do recurso público.
Iniciativas
Nos casos que não têm relação direta com a corrupção, as irregularidades podem surgir por desconhecimento do uso da máquina pública. A diretora executiva do Instituto Plácido Castelo (IPC), da Corte de Contas, Hilária Barreto, explica que "o Tribunal não é apenas um órgão punitivo, é também orientador e pedagógico para melhor os gestores exercerem as suas funções".
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, lamenta o alto índice de irregularidades e pontua que a entidade tem trabalhado para mostrar outros caminhos de administração pública. "A gente lamenta e tem procurado trabalhar mostrando o caminho que é possível dentro das gestões públicas", diz. Diniz argumenta que um dos maiores problemas nas administrações é a pouca capacitação dos servidores
Fonte DN
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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Infâncias limitadas por facções


"Agora, só pode brincar quando tá claro". A frase é de uma criança de 10 anos que vive as consequências das ações de facções no estado do Ceará. Na rua onde mora, as lâmpadas dos postes estão quebradas, uma tática usada para impedir a entrada policial à noite. Esse é apenas um dos vários relatos de meninas e meninos que tiveram seus cotidianos afetados por interferências de organizações criminosas. um bairro dominado pelo Comando Vermelho ainda no fim da tarde, quando os raios de sol iluminavam a rua sem asfalto. Em uma sede de organização não-governamental (ONG) que realiza trabalhos socioeducativos com crianças e adolescentes, escutou relatos de uma infância acuada após ataques realizados por facções no último mês de janeiro.
O local fica perto de ruas onde ônibus foram incendiados. Desde então, o deslocamento pela Cidade com pais ou responsáveis se tornou um ato de coragem. Receosa, uma das meninas conta que programas em família, como ir ao shopping, agora exigem atenção. "Vai que eu vou e querem tocar fogo no ônibus em que eu tô?", questiona.
De acordo com as crianças ouvidas, a atuação de facções criminosas em bairros de Fortaleza afeta o direito de ir e vir até mesmo nos momentos em que frequentam a rua onde moram. Ao se referir a duas amigas que participavam da conversa, uma das crianças diz que "a mãe delas não deixa (as meninas) saírem na rua para brincar por causa da escuridão. Pouca gente pode sair na rua para brincar".
Para além das lâmpadas quebradas, também narram que a rotina sob o comando de uma facção é caracterizada pelo horário reduzido de funcionamento de alguns pontos de comércio na região. "Uns fecham 7 horas, outros fecham 10 horas (da noite)". Segundo uma das meninas, uma loja de rações chegou a ser incendiada após descumprir o "toque de recolher".
A educadora que trabalha na sede do projeto relata ao
O POVO o direito à liberdade, no local, é afetado de diferentes modos. Em uma das terças-feiras de ataques em janeiro, os criminosos chegaram a distribuir panfletos ordenando que nada funcionasse e que todos permanecessem dentro de suas residências. "Conversando com as vizinhas, soube que a ordem era para que não saíssem de casa", lembra.
Em cerca de 30 minutos de conversa, as crianças demonstraram estar conscientes da atuação do crime organizado onde moram. A sigla da facção não está presente apenas no muro pichado, mas também em espaços reservados. Na ONG, uma das cadeiras ocupadas pelas crianças estava assinalada com iniciais da facção.
A sinalização e a divisão territorial dos espaços públicos é uma situação encarada com medo por muitas delas. Com facilidade, meninas e meninos detalharam os limites de caminhada estabelecidos por Comando Vermelho e por Guardiões do Estado na área onde O POVO esteve. "Aqui a gente tem medo, aqui é uma facção, ali é outra. É perigoso", alerta um dos garotos.
A noite já havia caído quando a conversa com as crianças foi encerrada. A rua escura, sem iluminação, contrastava com a esperança alimentada por meninas e meninos que ali vivem. Durante a despedida, ao serem questionadas sobre em qual Fortaleza esperavam crescer, uma das crianças disse que sonhava com uma cidade que tivesse "uma vida melhor".
Em nota, a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) informou que tem conhecimento das ações realizadas por vândalos no bairro onde O POVO esteve. A assessoria de imprensa também informou que, por meio da Coordenadoria Especial de Iluminação Pública, "serviços de manutenção dos equipamentos de iluminação nas vias do bairro estão sendo realizados", a exemplo de duas comunidades já contempladas com a ação. Os serviços relatados, segundo a nota, contam com escolta da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Sigilo


optamos por não colocar os nomes das crianças, dos responsáveis e demais entrevistados a fim de evitar a exposição dos envolvidos a situações de insegurança que poderiam resultar dos seus relatos.
Crianças da periferia falam expõem percepções sobre os ataques
"É horrível, porque os ataques não são muito alegres"
"As luzes estão queimadas, quebraram as luzes do bairro (...) Antes, era tudo normal. Era tudo com luz"
"Parece que foi de dentro do presídio, que eles quebraram as luzes"
"Não posso ir pra pracinha, porque é lá que ficam os gangueiros"
"Aqui a gente tem medo, aqui é uma facção, ali é outra, é perigoso"
"O tio tá gravando não, né?"
(quando foi perguntado ao grupo sobre os limites territoriais estabelecidos pelas facções)
"Dá medo"
(quando perguntado sobre o que sentia a respeito dos limites territoriais estabelecidos por facções)
"Com tudo escuro, se tiver bala, vamos correr de um lado pro outro?" 
"Umas fecham 7 horas, outras fecham 10, 11 horas (da noite)"
(sobre fechamento de lojas e outros pontos de comércio na região)
"A gente brincava de noite porque tava claro, não tinha medo de acontecer alguma coisa. Agora, pode brincar só quando tá claro"
"Eu tô sem palavras"
(após segundos de silêncio à pergunta sobre por qual motivo uma realidade diferente seria melhor para as crianças)
"Brincar no meio da rua. Queria correr nas ruas, mas não pode"
(quando perguntado sobre o que gostaria de fazer caso vivesse em uma outra realidade)
"Dá vontade de mexer no celular na calçada, mas tenho medo"
"A mãe delas não deixa (as meninas) saírem na rua para brincar por causa da escuridão. É pouca gente que pode sair pra rua para brincar" 
"Eu acho ruim porque, tipo assim, a pessoa vai pro shopping de ônibus, tem muita gente que não pode ter um carro, uma moto, né? Aí a pessoa tem que ficar sempre atenta, porque podem vir e botar fogo no ônibus"
(quando o grupo foi questionado sobre a vontade de locomoção pela Cidade após ocorrências de ônibus incendiados)
"Eu iria para Orlando (EUA), onde não tem bandido, não tem essas coisas (...) Lá não tem bandido, não tem nem presídio"
(quando perguntado sobre o que faria caso pudesse mudar a realidade em que vive)
"Uma vida melhor"
(quando indagado sobre qual transformação espera para Fortaleza)
"O policial não bater nas pessoas inocentes"

FONTE: O POVO
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