Regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf tem prazos estendidos. OUÇA ENTREVISTA


Os agricultores familiares com Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vencimento entre 24 de setembro e 30 de dezembro de 2020 vão ter mais seis meses de prazo do documento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A medida se dá mediante a situação de pandemia do novo coronavírus e busca evitar o deslocamento de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP, bem como garantir a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar.

O benefício chega para 351 agricultores familiares do Ceará, mediante decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (24).

No caso das DAPs que expiram entre 1º de janeiro de 31 de março de 2021, a validade vai ser de três meses. A primeira prorrogação da validade das DAPs tinha ocorrido em março, decorrente da pandemia da Covid-19.

O diretor técnico da A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Itamar Lemos, falou sobre o benefício do prazo estendido.

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