O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A audiência para definição das condições da pena foi marcada para segunda-feira (3 de novembro), no próprio STF. Após o encontro, Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica, conforme despacho do ministro.
Pena reduzida por colaboração
Condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto por envolvimento na trama golpista que tentou manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, Mauro Cid recebeu a menor pena entre os réus do núcleo central por ter assinado um acordo de colaboração premiada com a Justiça.
Na decisão, Moraes determinou que o tempo de prisão preventiva e o uso da tornozeleira eletrônica sejam descontados da pena total. A defesa do militar entende que ele já cumpriu integralmente o período, o que pode antecipar sua liberação definitiva.
Restrições mantidas
Mesmo com a medida favorável, o ex-ajudante continuará sob restrições judiciais. Ele deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de estar proibido de deixar o país, usar redes sociais e manter contato com outros réus do processo.
Moraes também autorizou a devolução de bens apreendidos e determinou que a Polícia Federal mantenha medidas de segurança para proteger Cid e seus familiares.
Condenação
Mauro Cid foi condenado em setembro de 2025, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
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