Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por exceder o limite constitucional de faltas ao plenário. Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, o parlamentar acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas. A Constituição prevê a perda do mandato para deputados que se ausentem a mais de um terço das sessões.
Já Alexandre Ramagem teve a perda do mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de condenação no âmbito da investigação sobre a trama golpista. O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.
No ato da Mesa Diretora, a Câmara justifica a decisão ao afirmar que Ramagem “deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a pelo menos um terço das sessões deliberativas”, conforme prevê a legislação.
A Primeira Turma do STF condenou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena fixada foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 50 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia, e a perda do mandato parlamentar.
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